Promotor fiscaliza regularização de medicamentos na Farmácia do Povo

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar a regularização dos estoques de medicamentos necessários ao controle de doenças renais crônicas, bem como de imunossupressores para pacientes pós-transplantados na Farmácia do Povo.

O procedimento administrativo foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de 3 de junho. Eny Marcos afirmou que é recorrente o desabastecimento de hipoglicemiantes orais e injetáveis necessários ao controle dos diversos tipos de Diabetes na Farmácia do Povo.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Farmácia do Povo

Devido a essa situação, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Piauí “que visa a regularização dos estoques de medicamentos necessários ao controle de doenças renais crônicas, bem como de imunossupressores para pacientes pós-transplantados”.

O procedimento irá acompanhar o andamento da ação civil para a regularização dos estoques dos medicamentos. “A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”, destacou Eny Marcos.