Promotora pede para Hemopi aceitar doações de LGBTIQ+

A promotora Myrian Lago, do Ministério Público do Piauí, expediu recomendação à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e à Direção do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi) aceitem doações de sangue de pessoas do segmento LGBTIQ+.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP de 13 de maio e a promotora usa como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela inconstitucionalidade das normas do Ministério da Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que davam um tratamento não igualitário e injustificável, ao não permitirem doações de sangue de pessoas do segmento LGBTIQ+, alegando que elas são do grupo de risco.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Hemopi

Segundo a decisão do STF, as normas do Ministério da Saúde "estabelecem uma indigna discriminação injustificável, tanto do ponto de vista do direito interno, quanto do ponto de vista da proteção internacional dos direitos humanos, à medida que pressupõem serem os homens homossexuais e bissexuais, por si só, um gruo de risco, sem se debruçar sobre as condutas que verdadeiramente os expõem a uma maior probabilidade de contágio de AIDS ou outras enfermidades a impossibilitar doação de sangue".

Com base nessa decisão, a promotora pede que a Sesapi e o Hemopi “aceitem imediatamente doações de sangue por homens homossexuais e bissexuais, assim como todas as demais pessoas que façam parte do segmento LGBTIQ+, sem qualquer tipo de discriminação em relação à orientação sexual ou identidade de gênero”.

A promotora Myrian Lago pede ainda que seja garantido o acesso de todas pessoas que se declarem parte do segmento LGBTIQ+ aos locais próprios e as efetivas doações de sangue e apresentem protocolo, novo e adequado à situação atual, para doações de sangue por todas as pessoas, independente de orientação sexual ou identidade de gênero, assim como promovam ampla divulgação nos meios oficiais de divulgação quanto ao direito fazer doações de sangue das pessoas que façam parte do segmento LGBTIQ+.