A Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Piauí, juntamente com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, encaminhou ofício ao Governador do Estado, Wellington Dias, com sugestões de atos para enfrentamento e mitigação dos efeitos da crise, decorrente da pandemia do coronavírus, sobre os pequenos negócios.
O documento é assinado pelo diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda, e pelos deputados que compõem a Frente Parlamentar – Bessah Sá, Georgiano Neto, Franzé Silva, Pastor Gessivaldo, Dr. Helio, Severo Eulálio e Ziza Carvalho.
- Foto: Alef Leão/GP1
Mário Lacerda, superintendente do Sebrae Piauí
“Encaminhamos para o governador um ofício com uma série de ações que podem contribuir para minimizar o impacto da crise sobre os pequenos negócios. Neste momento, estamos preocupados em buscar soluções eficientes para os empreendimentos que mais empregam e geram renda no nosso Estado e que, com certeza, precisarão bastante do apoio do Sebrae e também do Governo do Estado, para que possam se manter competitivos e sustentáveis após a crise”, destaca o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.
Entre as ações propostas na carta de sugestões estão: diferimento do recolhimento de ICMS de 45 para 90 dias; isenção temporária por 90 dias ou redução da tributação dos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza e de Equilíbrio Fiscal; suspensão por 90 dias das notificações dos autos de lançamentos e prazos de recursos junto à Sefaz; prorrogação dos prazos de financiamento e simplificação para a tomada de empréstimos junto à Piauí Fomento; e prorrogação dos prazos de pagamento de parcelamentos estaduais em quaisquer das suas modalidades.
“Enviamos sugestões para que o governador possa avaliar a possibilidade de atos normativos para atender os micro e pequenos empreendedores neste momento de crise, pelo qual estamos passando, por conta da pandemia da Covid-19. Sabemos que por conta dessa parada da economia e do isolamento social, esses empreendedores serão muito prejudicados. Preocupados com isso, apresentamos sugestões e aguardamos que o governador se sensibilize e dê uma resposta satisfatória, que possa amenizar o sofrimento desses empresários”, destaca o deputado Bessah Sá.
O documento sugere ainda a criação de uma campanha publicitária, por parte do Governo do Estado, com o tema “Compre do Pequeno Negócio”, como forma de divulgar esses empreendimentos e incentivar que a população priorize as empresas locais quando sair às compras.
Além do ofício para o Governo do Estado, a Frente Parlamentar e o Sebrae encaminharam também carta para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, pedindo o apoio desse órgão no sentido de fazer valer os preceitos da Lei Geral, no que se refere à compras públicas de pequenos negócios, como mais uma medida para mitigar os efeitos da crise sobre esses empreendimentos.
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