Thais Guimarães
O governador do Piauí, Wellington Dias, assinou nesta segunda-feira (17) o decreto que institui o Comitê Estadual de Articulação e Monitoramento de Políticas Públicas para as Mulheres (CEAMPM), que funcionará no âmbito da Coordenadoria de Estado de Políticas para Mulheres.
De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial, o comitê terá a função de monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento de objetivos, metas, prioridades e ações definidas no Plano Plurianual (PPA) e no Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (PEPM).
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Wellington Dias
O CEAMPM será responsável por articular e alinhar entendimentos para a gestão de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e para atenção às mulheres e meninas nos equipamentos públicos dos municípios do Piauí, de modo a assegurar que as ações estejam acessíveis em todo o Estado.
O Comitê Estadual de Articulação e Monitoramento de Políticas Públicas para as Mulheres será integrado por uma representante de cada um desses órgãos: Coordenadoria de Estado e Políticas para Mulheres; Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos; Secretaria de Estado do Planejamento; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Cultura; Secretaria de Estado da Justiça; Secretaria de Estado da Agricultura Familiar; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Coordenadoria Estadual da Juventude; Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas; bem como duas representantes do Conselho Estadual de Direitos das Mulheres e duas representantes dos Organismos Municipais para as Mulheres, de cada um dos doze territórios de desenvolvimento.
Ainda segundo o decreto, o comitê deverá elaborar relatório anual de acompanhamento das ações voltadas às mulheres. O regimento interno será aprovado por maioria absoluta de seus membros, após sua formação.
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