Semar inicia fiscalização de veículos em praias no Carnaval do Piauí

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) iniciou nesta sexta-feira (14), junto com o Escritório Regional de Parnaíba, a fiscalização do trânsito de veículos nas praias, nos dias 17, 21 a 26 de fevereiro.

A campanha é chamada “Veículos na praia, Não!”, e tem como objetivo conscientizar sobre os riscos do trânsito de veículos nas praias, tanto para as tartarugas, quanto para as pessoas. O Piauí tem o menor litoral da costa brasileira, com 66 km de praia e estar em uma Unidade de Conservação, APA Delta do Parnaíba.

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A fiscalização acontece com equipes do Escritório Regional da Semar, em Parnaíba e conta com a parceria da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur) e ICMBio.

• Foto: Divulgação/AscomAção da Semar no litoral piauiense

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) modificar, danificar ou destruir ninhos, abrigo ou criadouro de espécimes da fauna silvestre é crime ambiental, com penalidade de detenção de 6 meses a 1 ano e multa e com o agravamento da pena por se tratar de espécies ameaçadas de extinção e por se tratar em área de Unidade de Conservação – APA do Delta do Parnaíba.

Como no munícipio de Luís Correia existe uma portaria especifica, proibindo veículos de circular nas praias, os infratores poderão sofrer multa de R$ 1.000 a R$ 10 mil, conforme o Art. 68.

A campanha seguirá sendo realizada em conjunto do grupo de trabalho composto pela Semar, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio); Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU-PI); Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público (MPPI); Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur); Prefeitura de Luís Correia; Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Parnaíba e ONG Instituto Tartarugas do Delta.