A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal do Piauí deverá ser votada na manhã desta quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Conhecida como PEC da Polícia Penal, o projeto transforma os atuais Agentes Penitenciários em Policiais Penais, que passam a ter poder de polícia dentro das unidades prisionais.
Ano passado, a aprovação da Emenda Constitucional 104 incluiu a Polícia Penal no rol da segurança pública. Já a regulamentação do cargo criará prerrogativas para que os Policiais Penais atuem de forma mais efetiva na prevenção e combate à criminalidade dentro e fora do sistema prisional, trazendo ganhos para toda a sociedade.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Piauí, Kleiton Holanda, destacou a conquista do SINPOLJUSPI, junto com a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), para aprovação da Polícia Penal no Congresso Nacional. Agora a luta segue para a votação da PEC da Polícia Penal a nível estadual.
- Foto: Helio Alef/GP1
Kleiton Holanda
“A PEC da Polícia Penal foi uma conquista da FENASPEN e do SINPOLJUSPI. É um dos maiores e mais importantes projetos de Segurança Pública do país aprovado no Congresso Nacional nos últimos anos e agora os Estados estão adequando as suas Constituições estaduais. É um reconhecimento para o Agente Penitenciário, que já realizava um trabalho eminentemente de caráter policial. Vale ressaltar que a sociedade é a maior contemplada por essa luta da Polícia Penal, que passa a ter mais uma ferramenta de Segurança Pública visando combater a criminalidade”, declarou Kleiton Holanda.
Para o vice-presidente do SINPOLJUSPI, diretor da FENASPEN e conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Vilobaldo Carvalho, a criação da Polícia Penal amplia o papel do estado na segurança pública.
“A aprovação da PEC da Polícia Penal faz com que os Policiais Penais tenham maior segurança jurídica na sua atuação, podendo combater efetivamente o crime no ambiente prisional, trabalhando de forma integrada e colaborativa com as demais forças de segurança pública. A PEC representa, efetivamente, o maior projeto de segurança pública do estado do Piauí pós-Constituição Federal de 88”, destacou o Vilobaldo Carvalho.
Entre as responsabilidades dos Policiais Penais estão: a escolta de presos, a segurança de estabelecimentos penais estaduais, federais e distrital, investigação sobre infração penal relacionada à segurança dos estabelecimentos penais, auto de prisão em flagrante, colaboração com a polícia judiciária competente.
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