Gil Sobreira
O desembargador Haroldo Rehem, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou na última terça-feira (30) o envio do agravo em recurso especial interposto pela defesa do ex-capitão da Policia Militar Allisson Wattson da Silva Nascimento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgamento. O agravo foi interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial na representação que cassou a patente do ex-capitão.
Allisson perdeu a patente em julgamento realizado no dia 7 de fevereiro de 2019 quando os desembargadores concluíram que “a conduta do então capitão da Polícia Militar é incompatível com o oficialato”. Ele é assassino confesso da namorada, a estudante de direito Camilla Abreu, encontrada morta em outubro de 2017.
- Foto: Instagram/Allisson Wattson
Allisson Wattson
A defesa ingressou contra o acordão proferido pela 1ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Piauí indicando violação a súmula 523 do Supremo Tribunal Federal e ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal, alegando que o acordão confirmou o cerceamento de defesa operado pelo juiz de primeiro grau, devendo ser reformado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão que negou seguimento, o desembargador Haroldo Rehem afirma que as teses expostas foram afastadas pelo acórdão, “inclusive com jurisprudência das cortes superiores”, e que a defesa se vale do recurso para ter suas teses reanalisadas “assemelhando a mero inconformismo”. Destaca ainda que o recurso não detalha de forma clara e precisa a violação cometida pelo acórdão, “incorrendo em deficiência de fundamentação”.
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