Raisa Brito
O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, designou para o dia 15 de outubro deste mês, a audiência para a colheita, através de videoconferência, do depoimento pessoal do empresário Carlos Roberto Bucar e Brayner, proprietário da empresa Marca Engenharia LTDA, réu em ação de improbidade administrativa juntamente com o ex-prefeito de Palmeirais, Marcio Soares Teixeira, mais conhecido como “Macim Teixeira”, acusados de desvio de recursos federais.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, foi instaurado Inquérito Policial para apuração de eventuais irregularidades, supostamente praticadas pelo ex-prefeito Macim Teixeira em relação à prestação de contas de contas e execução de convênio nº 649/2009 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o Município de Palmeirais.
Relatório de Auditoria realizada no município de Palmeirais, entre 06 e 08/08/2012, constatou as seguintes irregularidades: Serviços e obras inacabadas, não cumprimento do objeto pactuado, ausência de documentação relativa a licitação e inexistência de recursos orçamentários para o projeto global da obra.
Em depoimento, o ex-prefeito declarou que a execução do sistema de esgotamento sanitário não foi concluída devido a contingências, ocorridas durante as obras e que a empresa Marca Engenharia, contratada para realizar a obra, pertencente a Carlos Brayner, recebeu todos os valores repassados pela FUNASA.
O MPF apontou ainda que do total de R$ 3.000.000,00 que foram repassados da União ao Município de Palmeirais, não foram aplicados R$ 2.001.925,31, o que corresponde a 76% do custo da obra. Já o empresário confirmou, em depoimento, o recebimento de R$ 2.100.000,00 para execução da terceira etapa do convênio n° 649/2009.
A petição inicial foi recebida em 13 de dezembro de 2018.
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