Gil Sobreira
Está concluso para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-capitão da Policia Militar Allisson Wattson da Silva Nascimento acusado de matar a estudante Camilla Abreu.
A defesa sustenta que o ex-capitão estaria sofrendo constrangimento ilegal com a manutenção de sua custódia por ausência de fundamentação idônea, por não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva e por ser possível a substituição por medidas cautelares alternativas.
- Foto: Divulgação
Camilla Abreu e capitão Allisson Wattson
A Procuradoria-Geral da República, através do subprocurador Francisco Xavier Pinheiro Filho, se manifestou pelo não conhecimento do habeas corpus.
Segundo o parecer, a concessão de liberdade provisória em crimes cercados por certas circunstâncias, como no caso do ex-capitão, desprestigia não só a Justiça, como todo aparelhamento repressivo estatal, “já que se espera, no mínimo, uma prévia resposta do Estado, antes do seu retorno ao convívio social”.
Afirma que a prisão está fundamentada em elementos concretos, em especial a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução. “Assim, restou demonstrada a necessidade concreta da manutenção da prisão do paciente, sendo, portanto, imprescindível a sua segregação para acautelar a sociedade, preservar a credibilidade da Justiça, e prevenir o cometimento de outros delitos”, ressalta.
O habeas corpus está apto a ser julgado desde 09 de dezembro de 2019. A relatora é a ministra Laurita Vaz.
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