Na tarde desta quarta-feira (04) o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, sancionou o Projeto de Lei No. 4496/2919, aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal da cidade, consolidando a formalização legal de um fato público e notório: a posse legal do Edifício Miranda Osório por parte da Federação do Comércio do Piauí.
Ao assumir o imóvel onde foi instalada a Escola Militar do Sesc, com a anuência do Município e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Dr. Valdeci Cavalcante, presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac no Piauí, de plena boa fé, alertou ao prefeito Mão Santa de que o imóvel encontrava-se sem matrícula no Cartório de Registro de Imóveis e que o município deveria providenciar esta medida com urgência.
- Foto: Divulgação/Ascom
Edifício Miranda Osório
De posse desta informação, o prefeito Mão Santa, de forma legal, providenciou a matrícula do imóvel, que está agora matriculado sob o número 35880, no livro 2 do Cartório do 1º Ofício de Parnaíba.
O Edifício Miranda Osório foi entregue para a população de Parnaíba, totalmente reformado, no último dia 14 de agosto, em solenidade que contou com a presença do presidente da república, Jair Bolsonaro. O prédio abriga a primeira Escola Militar do Sesc no Piauí.
Ver todos os comentários | 0 |