Encontro no TCE-PI discute proposta de redução da maioridade penal

Foi realizada na manhã dessa sexta-feira (27) no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) um encontro para discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado Federal e trata sobre a redução da maioridade penal. O relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB), foi um dos palestrantes no evento.

• Foto: Lucas Dias/GP1Senador Marcelo Castro e Cléber Eulálio estiveram presentes na palestra

O “Sextas Sem Conta” é um evento realizado pelo TCE, onde em uma sexta-feira por mês o tribunal discute um assunto que não seja relacionado a análise de contas de gestores públicos. Dessa vez o assunto foi a redução da maioridade penal.

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“O objetivo é aumentar o leque de discussões do tribunal que sempre discute temas relacionados as suas ações, com relação às contas dos gestores de modo geral, mas com essa programação da Escola de Contas o objetivo é ter uma sexta por mês para abordar temas diferentes. Na primeira tratamos de assuntos literários, tratamos sobre o Torquato Neto e agora convidamos o senador Marcelo Castro, que é o relator da matéria da maioridade penal. Também temos um professor da universidade federal e um advogado que estuda bastante o tema”, explicou o presidente do TCE, o conselheiro Abelardo Pio Vilanova.

• Foto: Lucas Dias/GP1Palestra sobre redução da maioridade penal acontece no TCE

Relator da PEC que trata sobre o tema no Senado Federal, o senador Marcelo Castro afirmou que a proposta é reduzir a maioridade penal para 16 anos, mas que existe uma proposta do senador Ciro Nogueira (PP) para que a redução seja para os 15 anos de idade.

“Em 1993 foi apresentada uma PEC, que foi aprovada na Câmara em 2015 e que está agora sobre a minha relatoria, reduzindo a maioridade penal para os 16 anos de idade para crimes hediondos. E tem várias outras PECs no Senado Federal, as quais eu sou o relator, inclusive, tem uma PEC piauiense do Ciro Nogueira que ele propõe a redução da maioridade penal para os 15 anos de idade. Nós fizemos uma audiência pública e estou elaborando o parecer, mas antes disso eu quero ter um contato direto com a sociedade, embora tenham pesquisas, inúmeras delas dizendo que a sociedade é favorável, mas eu quero ouvir de perto, sentir as pessoas. E estou começando aqui, hoje, sexta-feira, no Tribunal de Contas do Estado do Piauí”, explicou.

• Foto: Lucas Dias/GP1Senador Marcelo Castro em palestra sobre redução da maioridade penal

Marcelo Castro explicou que esse é um assunto complexo, pois várias questões precisam ser analisadas. “O tratamento do adolescente é diferente em diversos países do mundo. Então, os países Orientais, os países Africanos tendem a colocar uma maioridade penal mais baixa, os países Europeus também, de uma certa forma, ficam no meio, no ponto intermediário, mas tendendo abaixo. E os países Latino-Americanos com influência católica, quando o catolicismo tem uma influência mais decisiva na sociedade, a maioridade penal normalmente fica numa idade mais elevada, aos 18 anos. Então são assuntos complexos, problemáticos e que merecem que toda a sociedade se envolva nisso e não é de hoje que está se envolvendo, mas nós vamos ter que chegar a um final nisso aí porque tem uma PEC tramitando no Senado”, destacou o parlamentar.