CNMP absolve promotor Francisco de Jesus em processo disciplinar

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por maioria dos votos, absolver o promotor de Justiça, Francisco de Jesus Lima, do Ministério Público do Estado do Piauí, em processo administrativo disciplinar do qual respondia por ter denunciado suposto crime de racismo ocorrido contra ele em Santa Catarina, em setembro de 2017. O julgamento aconteceu no dia 14 de maio deste ano.

Durante a sessão, o promotor Francisco de Jesus fez a própria sustentação oral que, além da defesa técnico-jurídica, pontuou casos de racismos cotidianos e enfatizou a existência do racismo estrutural na sociedade brasileira.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Promotor Francisco de Jesus

“(...) agora responder a um processo quando você lutou por sua integridade física, quando você buscou não ser ofendido, porque não ofendeu o negro Chico de Jesus, engraxate, om 8 anos de idade já exercia essa profissão, atingiu negros e negras de todo o Brasil”, afirmou o promotor.

Entenda o caso

Em setembro de 2017, o promotor Francisco de Jesus denunciou que foi impedido de ter acesso a II reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, ocorrida nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2017, em Florianópolis (SC).

No dia da abertura do evento (04/09), por volta das 8h, o promotor de justiça relatou que compareceu à sede da Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina e que, quando se dirigia aos elevadores de acesso, foi abordado por um policial, que o impediu de entrar no prédio.

Mesmo tendo afirmado que era promotor de justiça do Estado do Piauí e que iria participar da reunião do GNDH, ao tentar retirar seus documentos da carteira, o policial determinou que ele saísse do prédio e aguardasse do lado de fora.

No entanto, a reclamação do promotor contra o Ministério Público de Santa Catarina foi arquivada pelo corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel, que determinou ainda a instauração de um procedimento administrativo disciplinar contra o promotor por condutas incompatíveis com o cargo e por, segundo a acusação, não haver tratado com urbanidade o policial no momento da abordagem.

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