Carlos Augusto quer gratificação para PMs que participam de audiências

O deputado estadual coronel Carlos Augusto (PR) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que determina o pagamento de gratificação para os policiais militares que forem convocados para audiências públicas nos fóruns de Justiça devido a ocorrências policiais. Isso seria apenas para os policiais que estão de folga, férias ou de licença.

A proposta ainda vai tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, antes de seguir para votação no plenário. Segundo Carlos Augusto, essa seria uma compensação remuneratória de caráter indenizatório. O valor a ser pago ainda será fixado e ficararia o comando da Polícia Militar responsável por encaminhar para a Secretaria Estadual de Fazenda, a lista de policiais que vão receber essa gratificação.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Coronel Carlos Augusto

Em sua justificativa para aprovação do projeto, o deputado explicou que além das atividades relacionadas a segurança pública, os policiais precisam comparecer em audiências judiciais em decorrência do seu trabalho.

“Ocorre que a realização de audiências judiciais, não raramente, acontecem no período de folga do policial, ou quando este está em gozo de férias ou licenças, sendo que somente será isento de comparecer aos fóruns quando está comprovadamente impossibilitado fisicamente ou quando está viajando”, explicou Carlos Augusto.

Ele ainda destacou que “ao policial militar é imposta a obrigatoriedade de comparecimento às audiências em decorrência de sua atividade profissional, estando ou não de serviço, sendo que, diversos procedimentos são instaurados em seu desfavor quando este eventualmente falta”.