Wilson Brandão suspende contrato de R$ 3 milhões após decisão do TCE

O Secretário Estadual da Mineração, Petróleo e Energias, Wilson Brandão, suspendeu o contrato de R$ 3,9 milhões firmado com a Construtora Novo Milênio LTDA – ME após determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A portaria informando sobre a suspensão foi assinada no 13 de junho e publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (17).

O gestor determinou a notificação da empresa e da Procuradoria Geral do Estado sobre a suspensão, além de informar o TCE sobre o cumprimento da decisão.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Wilson Brandão

O contrato nº 05/2018 teve como objeto a contratação de empresa para executar as sobras de implantação de 44.152,72m2 de pavimentação de vias em paralelepípedo, nos municípios de Monsenhor Gil, Matias Olímpio, Inhuma, Patos do Piauí, Paulistana e José de Freitas.

Determinação do TCE

A determinação foi dada pelo conselheiro Olavo Rebelo, no dia 11 de junho, depois que relatório de fiscalização da Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (DGECOR) apontou algumas irregularidades como a contratação e execução de despesa por empresa utilizada para malversação de verbas federais e com sócio posteriormente proibido para contratar com a administração pública, contratação e execução de despesa por empresa ficta e ocorrência de superfaturamento de preço, por pagamento de orçamento com sobrepreço.

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