MPF pede que Arimatéia Dantas regularize processos seletivos da UFPI

O procurador da República Anderson Rocha Paiva, do Ministério Público Federal no Piauí, expediu recomendação ao reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Arimatéia Dantas, e aos diretores dos campus localizados no interior, que regularizem os processos de seleção, permitindo as inscrições pela internet.

Na recomendação de nº 23, de 26 de abril, o procurador explicou que recebeu representação de uma pessoa que apontava possível irregularidade existente no edital nº 01/2019, de 30 de janeiro de 2019, referente ao processo de seleção para contratação de professor substituto na UFPI, no campus Professora Cinobelina Elvas, localizada em Bom Jesus. Segundo a representação, ocorreu a inobservância ao princípio da publicidade e, por extensão, ao da ampla acessibilidade aos cargos públicos, porque as inscrições ao certame foram possíveis apenas pessoalmente ou por procuração, sem a possibilidade de fazer por meio da internet. A situação teria se repetido em outros certames.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Arimatéia Dantas, Reitor da UFPI

“Tendo-se em vista a vasta procura que, nos dias de hoje, a abertura de editais de concursos públicos suscita, a ensejar verdadeiro movimento de candidatos, cruzando o país, à procura de uma vaga, não parece haver nenhum exagero supor que um cargo a ser exercido no Piauí desperte interesse e anseio em pessoas tanto no Piauí, como no Rio Grande do Sul, no Amazonas, Rondônia ou em vários outros Estados da Federação”, afirmou o procurador, que destacou que é “inafastável a ideia de que o edital de um concurso, no interior do Estado do Piauí, publicado numa sexta-feira, com inscrições possíveis apenas entre a segunda e sexta-feira seguintes, pessoalmente ou com procuração, tenda a favorecer, do ponto de vista estritamente objetivo, de modo especial, candidatos que já estejam em terras piauienses ou próximas a elas, os quais terão maior facilidade de preparar a documentação necessária à inscrição e para o deslocamento até o local da inscrição”.

Anderson Rocha Paiva deixou claro que não se pode restringir a participação de outras pessoas no certame, pois isso violaria a isonomia que deve existir entre todos os possíveis candidatos.

O procurador então expediu recomendação para que os reitores e diretores das diversas unidades da Universidade Federal do Piauí, na realização de processos para a seleção de professores substitutos, respeitem a autonomia universitária, assegurada na Constituição Federal, e que garantam a todos os eventuais candidatos a igualdade de condições e possibilidades no ingresso ao cargo.

Ele pediu que o reitor Arimatéia Dantas seja notificado para informar ao Ministério Público Federal, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do referido documento, as medidas adotadas ou a serem adotadas.