TCE vai notificar 63 municípios que estão com escolas irregulares no CEE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai notificar 63 municípios piauienses que estão com escolas em situação irregular, pois estão com os atos autorizativos de funcionamento vencidos perante o Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE-PI). O objetivo é alertar esses municípios sobre a situação para que tomem providências.

Confira aqui os municípios que serão notificados.

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O presidente do Conselho Estadual de Educação do Piauí, Carlos Alberto Pereira da Silva, encaminhou ofício ao presidente do TCE, o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, informando sobre a situação dos municípios piauienses.

• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Carlos Alberto ainda citou como exemplo, o município de Barreiras do Piauí, onde o ato autorizativo está vencido desde 29 de março de 2011, “estando atualmente descredenciada do Sistema Estadual de Ensino do Piauí, com suas unidades escolares não tendo autorização a funcionar em nosso estado”.

O ofício foi encaminhado pelo presidente do conselho no dia 22 de abril, após uma reunião no TCE, onde foi solicitado o encaminhamento do quadro demonstrativo das escolas de educação básica da rede municipal de ensino.

Segundo o TCE, os municípios começam a ser notificados ainda nessa semana e a partir do dia 27 de maio serão realizadas fiscalizações nos municípios. Os municípios precisam de autorização do conselho para o devido funcionamento das unidades escolares. Um aluno que concluir o ensino em uma escola que não é credenciada ou que não possui ato autorizativo não conseguirá um certificado de conclusão de curso válido.