Audiência na Alepi vai discutir a Reforma da Previdência Social

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai realizar no dia 6 de maio uma audiência pública com o objetivo de discutir a Reforma da Previdência Social, apresentada por Jair Bolsonaro (PSL), que está tramitando no Congresso Nacional.

A audiência pública é aberta ao público, mas serão convidados representantes de sindicatos e entidades do Estado do Piauí para que possam ser discutidas todas as mudanças que estão sendo apresentadas pelo governo federal. A audiência vai ser realizada após um pedido do deputado Franzé Silva (PT).

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

Entre as propostas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro, está a aposentadoria aos 62 anos para as mulheres, e para homens aos 65 anos. Os beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos, atualmente o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, mas para ter direito a 100% do benefício, será preciso contribuir por 40 anos.

Se a reforma for aprovada não haverá mais a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. A modalidade que existe hoje permite se aposentar com tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), sem uma idade mínima.

Servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado. A proposta do governo também prevê que o empregador não será mais obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando o empregado já estiver aposentado pela Previdência Social. As empresas também não terão mais que recolher FGTS dos empregados já aposentados, entre outras coisas.