Procurador ingressa com mandado de segurança contra Wellington Dias

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), representado pelo presidente, o procurador de Justiça Hugo de Sousa Cardoso, ingressou no dia 20 de fevereiro no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) com um mandado de segurança com pedido de tutela de urgência contra o governador Wellington Dias (PT), o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles e o superintendente da Secretaria de Administração e Previdência, Marcos Steiner.

O procurador Hugo de Sousa afirmou que os membros do Ministério Público do Estado do Piauí da ativa, recebem seus subsídios sempre em uma data certa, no dia 20 de cada mês, mas que o mesmo não acontece com os servidores inativos, onde os pagamentos acontecem posteriormente.

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• Foto: Divulgação/AscomHugo de Sousa Cardoso

“O repasse dos pagamentos servidores inativos no presente caso, representados por membros do Ministério Público deste Estado, em datas diferentes dos repasses de pagamentos dos servidores ativos. Na hipótese, a situação ainda causa mais prejuízo aos inativos, ante o fato de que o supracitado repasse ainda é feito de forma atrasada”, informou o procurador.

Ele ainda destacou que o procurador geral de Justiça, Cleandro Moura, já pediu por diversas vezes que os repasses dos inativos e ativos fossem realizados na mesma data, mas que não foi atendido. Segundo o procurador Hugo Cardoso, os repasses destinados aos membros do Ministério Público do Estado do Piauí em atividade, também estão sendo realizados com atraso.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Wellington Dias

“Assim, esgotada a via administrativa, não resta outra alternativa senão a de requerer, em sede de Tutela de Urgência, que seja ordenado ao Estado do Piauí o respectivo repasse, e junto com a SEFAZ e a SUPREV efetivados os pagamentos, dos servidores ativos e inativos do Ministério Público deste Estado, na mesma data em que são repassados e devidamente pagos a remuneração dos Promotores de Justiça ativos do Ministério Público deste estado, evitando-se assim, qualquer forma discriminada de pagamento e violação ao Princípio da Isonomia e da Legalidade. Inclusive, é importante ressaltar que os repasses destinados aos membros do Ministério Público do Estado do Piauí em atividade, também estão sendo realizados com atraso”, destacou.

Outro lado

O Governo do Piauí informou que a Secretaria Estadual de Fazenda repassa toda a verba do Ministério Público no dia 20 de cada mês.