Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador Israel Gonçalves, instaurou um inquérito civil no dia 11 de dezembro com o objetivo de apurar quais as escolas que são vinculadas a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) estão inadimplentes quanto à prestação de contas após receberem recursos federais.
Na portaria de nº 79, o procurador Israel Gonçalves afirmou que havia sido instaurado um procedimento preparatório com vistas à adoção de providências em relação às escolas que não apresentaram as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos exercícios de 2014 e 2015, conforme relatório encaminhado pela Secretaria Estadual de Educação do Piauí.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Procurador da República Israel Gonçalves
Ele destacou que a Seduc informou ter encaminhado Cartas Cobranças, emitidas pelo Sistema Interno de Acompanhamento Financeiro, para as 21 Gerências Regionais de Educação a fim de notificar os Conselhos Escolares que foram omissos na apresentação das prestações de contas dos recursos.
Com a necessidade de continuar a fiscalização, o procurador decidiu converter o procedimento em inquérito civil para apurar as escolas que são vinculadas à Seduc que se encontram inadimplentes quanto à prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar dos exercícios de 2014 e 2015, com a identificação e responsabilização de seus gestores.
“A Constituição Federal impõe à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, destacou Israel Gonçalves.
Ver todos os comentários | 0 |