Franzé Silva diz que Piauí tem direito a terras apropriadas pelo Ceará

Na manhã desta segunda-feira (21), deputados estaduais e federais se reuniram na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para discutirem sobre a situação das terras em litígio entre os estados do Piauí e Ceará.

O deputado Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Alepi, foi quem convocou a realização do encontro. Ele explicou que é importante que os deputados estaduais e federais atuem nessa causa.

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• Foto: Alef Leão/GP1Franzé Silva

Franzé afirmou que o Ceará se apropriou de uma área que pertence ao Piauí. “Os dados que nós temos, tanto dados históricos e levantamentos da época do império, são bem claros em relação ao que era do Piauí e do Ceará. Pelo decreto imperial de 1880 ficou de se estabelecer a área depois de uma perícia, e criou-se uma linha de litígio, de cerca de 3 mil quilômetros, que ao longo do século foi sendo apropriada pelo Ceará”, afirmou.

O parlamentar destacou que para retomar essa área, o Governo do Piauí ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal e agora o exército vai fazer uma perícia que irá esclarecer a situação.

“O Piauí entrou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal após tentativas e negociações administrativas sem sucesso e agora a ministra Cármen Lúcia determinou que o Exército faça a perícia. Nós estamos muito confiantes são áreas muito ricas, que diante de todo esse século tem sido incorporado ao PIB do Ceará, mas com certeza a decisão vai ser favorável, trazendo mais riqueza, mais renda. É importante ter o apoio dos deputados e da população nessa causa”, disse Franzé.

Entenda o caso

Tramita no STF uma Ação Cível Originária (ACO) 1831 onde o Governo do Piauí pede a demarcação em campo de três áreas situadas na divisa com o Estado do Ceará, na região norte, já que a situação de litígio é desde o tempo do Império e estaria causando prejuízos aos dois estados.

O governo ingressou com a ação em agosto de 2011 e depositou na agência da Caixa Econômica do Supremo Tribunal Federal R$ 6,9 milhões para o pagamento do serviço de perícia que será realizado pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo seu Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT).

Em decisão do dia 17 de março deste ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu atender ao pedido do Governo do Piauí para que seja realizada perícia na área, já que o Estado realizou o pagamento pelo trabalho. Vão participar 2.983 homens do exército.

A área de litígio

A disputa envolvendo as áreas surgiram após a publicação do Decreto Imperial 2012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. Em 1920, sob mediação do presidente Epitácio Pessoa, os dois estados assinaram um acordo arbitral, com a previsão de que o Governo da República mandaria “engenheiros de confiança” fazer um levantamento geográfico da região, o não ocorreu até os dias hoje.

Na ação o Governo do Piauí argumenta que as áreas indivisas se tornaram, com o passar do tempo, “terras sem lei”, pois não se pode punir os crimes mais diversos ali praticados em razão da regra geral de fixação da competência pelo lugar da infração prevista no Código de Processo Penal (CPP). Pelo mesmo motivo, não se cobram tributos devidos ao erário e este, por sua vez, não se faz presente na construção e na manutenção de escolas, postos de saúde e estradas.

A primeira área, de aproximadamente 217 quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará. A área 2 tem cerca de 657 quilômetros quadrados e situa-se entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará.

A terceira área, de aproximadamente 2 mil quilômetros quadrados, é limitada, no Piauí, pelos municípios de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, pelo lado do Ceará, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

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