O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) divulgou, nesta quinta-feira (10), nota de repúdio contra os salários oferecidos aos profissionais de enfermagem nos concursos públicos das prefeituras de Parnaíba e Floriano.
No concurso da Prefeitura de Parnaíba o salário oferecido para o cargo de enfermeiro é de R$ 3.162,64, com carga horária de 40 horas e de R$ 1.566,24 para enfermeiro – urgência e emergência com carga horária de 24 horas. Já no concurso da Prefeitura de Floriano o salário oferecido para o cargo de enfermeiro e de Enfermeiro Especialista em Saúde Mental é de R$ 1.605,00 mais gratificação conforme lotação, ambos com carga horária de 40 horas.
Segundo o Coren-PI, os valores oferecidos nos dois concursos “não correspondem ao valor correto de um salário justo e digno, e desvaloriza os profissionais de enfermagem, não subsidiando uma vida digna a esses”.
“É uma demonstração clara do desrespeito a categoria e a qualificação desses profissionais, reforçando a precarização da vida econômica e profissional dos profissionais de enfermagem, bem como desvalorizando o atendimento eficiente nos ambientes de saúde pública. Esta remuneração fere a dignidade da especialidade, da profissão e do cidadão em si”, diz trecho da nota.
Confira abaixo a nota na íntegra
Nota de Repúdio aos baixos salários destinados aos profissionais da Enfermagem no concurso para a Prefeitura e Floriano e de Parnaíba
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) é defensor do Sistema Único de Saúde (SUS) e da profissão de Enfermagem, por isso vem a público deixar claro e expresso que repudia veementemente a desvalorização profissional, portanto vê como indigna a remuneração que está sendo destinada aos profissionais de enfermagem em Edital 01/2018 do Concurso Público para Provimento de Cargos da Prefeitura de Floriano/PI e de Parnaíba/PI. O valor do vencimento é incipiente e não corresponde a um salário justo, digno e que dê conta de subsidiar uma vida digna aos profissionais da saúde, ou seja, um equívoco quanto ao reconhecimento da qualificação, da titulação e da categoria com o maior contingente de profissionais de saúde no Brasil.
A Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde. Possui capacidade técnica, científica, ética e moral para cuidar da vida da pessoa humana. Tem direito a remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.
A entidade considera que o valor descrito no referido Edital não é justo como remuneração à categoria profissional, diante da natureza da atividade, sua complexidade e especialmente da alta e destacável responsabilidade dos profissionais de Enfermagem com os usuários dos serviços. O Cuidado de Enfermagem é imprescindível para o restabelecimento da saúde, bem como, para a prevenção de doenças e agravos à saúde.
A remuneração proposta para os cargos de Enfermagem de nível superior (em média cinco anos de formação) e nível técnico (dois anos de formação) constantes nos Editais, demonstram, por parte da Gestão Pública, o desrespeito à profissão partindo do princípio que a profissão de Enfermagem tem ampliado suas contribuições nas políticas públicas, assessorando, diversas vezes, gestores municipais, estaduais e federais com um olhar focado no bem-estar da sociedade e na diminuição das desigualdades sociais, respeitando as dimensões subjetivas de cada realidade.
É uma demonstração clara do desrespeito a categoria e a qualificação desses profissionais, reforçando a precarização da vida econômica e profissional dos profissionais de enfermagem, bem como desvalorizando o atendimento eficiente nos ambientes de saúde pública. Esta remuneração fere a dignidade da especialidade, da profissão e do cidadão em si.
Acreditamos no fortalecimento do SUS com vistas à produção de um cuidado em saúde integral, gratuito e de qualidade. Para tanto, lutamos pela valorização de todos os trabalhadores envolvidos e por melhores condições de trabalho. Repudiamos propostas que desconsiderem a saúde multiprofissional. O cuidado e a promoção da saúde não são exercidos apenas por uma única área do saber, mas por diversos saberes oriundos de diferentes áreas de atuação. Assim, defendemos a revisão do Edital n. 001/2019 de Concurso Público destes municípios, nos termos aqui informados, conforme preza a nossa responsabilidade sobre o exercício profissional da categoria de Enfermagem no Estado do Piauí.
Respeitosamente,
Plenário do Coren-PI.
CRM
O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) divulgou recomendação aos médicos piauienses para que eles não aceitem ofertas de empregos que apresentem uma remuneração abaixo do piso salarial da categoria.
O documento foi emitido como forma de repúdio ao concurso público da Prefeitura de Floriano. Como consta no edital do certame, é colocado para a classe um salário de R$ 1.675,00, fora as gratificações.
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