TRE-PI nega recurso e mantém reprovação parcial das contas do PSB

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu negar nesta segunda-feira (3) Embargos de Declaração ao Diretório do PSB no Piauí e decidiu manter a decisão que reprovou parcialmente as contas da legenda referente ao exercício financeiro de 2015, que suspendeu o repasse do fundo partidário por três meses e determinou a devolução de R$ 2.350 mil.

O diretório do PSB no Piauí ingressou então com o Embargos de Declaração com o objetivo de sanar os problemas encontrados e para conseguir a aprovação das contas.

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• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI)

A legenda alegou que a decisão que reprovou parcialmente as contas foi omissa em alguns aspectos relacionados a possibilidade de juntada de documentos antes da sessão de julgamento, bem como da juntada a posteriori do diário e do livro razão, por estarem em posse de terceiro à época da instrução processual e sobre a impossibilidade de suspensão do fundo partidário como sanção imposta ao caso, em razão do art.37 da Lei 9096/95.

A Corte Eleitoral entendeu que no julgamento foram analisados todos os pontos apresentados e que não houve qualquer omissão, por isso a decisão foi mantida e o recurso foi negado.