Governo do Piauí e 12 prefeituras estão com FPE e FPM bloqueados

O Governo do Estado do Piauí e mais doze municípios estão com o Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Participação dos Municípios –FPM, respectivamente, bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal.

No Piauí, além do Governo do Estado, estão bloqueados os fundos de participação das cidades de Barreiras do Piauí, Bertolínia, Capitão de Campos, Dirceu Arcoverde, Flores do Piauí, Gilbués, Miguel Alves, Morro do Chapéu do Piauí, Palmeirais, São Francisco de Assis do Piauí, São Francisco do Piauí e São João do Piauí.

• Canal de Denúncias

• Foto: Divulgação/Secretaria do Tesouro NacionalMunicípios do Piauí que tiveram o FPM bloqueados em setembro

O Governo do Piauí e os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de setembro , o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPE e FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.