Ex-procurador Emir Martins vira réu acusado de fraudar licitação

O juiz de direito João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, recebeu, nessa quarta-feira (18), denúncia contra o ex-procurador geral de Justiça, Emir Martins Filho, acusado de frustrar a licitude de processo licitatório e de facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

Segundo denúncia do Ministério Público, após apuração do Conselho Nacional do Ministério Público, tomou conhecimento de irregularidades cometidas durante a gestão do requerido como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí.

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• Foto: Facebook/Emir MartinsEx-procurador Emir Martins

O órgão ministerial alegou que as suspeitas foram confirmadas após inspeção interna, especialmente quanto à Tomada de Preços nº. 004/2008, no valor de R$ 327.328,00, destinada à aquisição de notebooks, sistemas operacionais, softwares de proteção contra vírus, maletas executivas e luvas/capa antichoque, scanner e um notebook full, realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Dentre os atos compreendidos como ímprobos pelo autor, destacou-se a obstacularização da competitividade com a imposição de exigências ilegais, o que acarretou prejuízo ao erário, uma vez que foram adquiridos produtos com preços mais onerosos.

Na ação, o MP pede que o ex-procurador seja condenado à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 anos e ressarcimento ao Ministério Público do Estado do Piauí do valor de R$ 327.328,00.

Defesa

Emir apresentou defesa alegando inexistência de improbidade, entre outros argumentos, pela “inexistência de dano” e “ausência de dolo e má fé”. Por fim, disse que os fatos narrados na denúncia não caracterizam ato de improbidade administrativa.