TCE-PI prorroga prazos para prefeitos entregarem prestações de contas

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiram prorrogar os prazos de entrega das prestações de contas para os prefeitos. O não cumprimento dos prazos impede a fiscalização dos órgãos de controle e pode ser determinada a aplicação de multa aos gestores.

Os conselheiros decidiram que agora as prestações de contas relativas aos meses de janeiro de 2018 poderão ser entregues até o dia 11 de maio de 2018, as de fevereiro para o dia 25 de maio e as de março para o dia 8 de junho, permanecendo inalterados os prazos para entrega dos documentos relativos aos respetivos Poderes Legislativos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

Os gestores devem entregar a documentação contendo o Sagres-Contábil, Sagres-Folha e Documentação Web. A mudança nas datas é após uma solicitação da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), que alegou que as prefeituras estavam encontrando dificuldades para operacionalizar o envio das referidas prestações de contas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (7). Participaram do julgamento os conselheiros Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Kleber Dantas Eulálio, Jackson Nobre Veras, Alisson Felipe de Araújo, e Jaylson Fabianh Lopes Campelo, além do representante do Ministério Público de Contas Plínio Valente Ramos Neto.