TCU autoriza privatização da Eletrobras Distribuição Piauí

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a publicação do edital para a privatização das seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, entre elas a do Piauí, a antiga Companhia de Energia do Piauí (Cepisa). O acórdão é desta quarta-feira (30) e a Eletrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já podem prosseguir com o leilão.

Segundo o G1, As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Distribuidora de Energia, que atende ao estado do Amazonas; Boa Vista Energia, que atende Roraima; Centrais Elétricas de Rondônia, que atende Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre, que atende aos consumidores do Acre; Companhia Energética de Alagoas, que atua em Alagoas; e Companhia de Energia do Piauí.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Eletrobras Distribuição Piauí

O Governo estabeleceu que cada distribuidora deverá ser vendida por R$ 50 mil e que os leilões serão individuais. Quem ofertar o maior desconto para o reajuste da tarifa de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as seis distribuidoras será o vencedor.

Condições

Para a liberação dos leilões, o ministro do TCU José Múcio impôs condicionantes pontuais, entre elas que o ministério deixe claro no edital que quem comprar a Amazonas Energia poderá ter que fazer R$ 400 milhões em investimentos, que terão que ser feitos no momento que duas linhas de transmissão, que devem ser licitadas neste ano, entrarem em operação.

Além disso, o ministério ainda terá que prever um mecanismo em que as novas concessionárias compartilhem ganhos tarifários decorrentes de bens que essas distribuidoras têm, mas que não foram reconhecidos pela Aneel.

Segundo o TCU, a Eletrobras declarou que as distribuidoras têm R$ 2,5 bilhões em ativos, como transformadores, por exemplo, que ainda não estão em operação e, por isso, não foram reconhecidos pela Aneel na tarifa de energia.

Se a Aneel vir a reconhecer esses investimentos na tarifa de energia, as empresas terão que compartilhar os ganhos com a Eletrobras. A forma de compartilhamento e o percentual devem ser definidos pelo Ministério de Minas e Energia.