O deputado estadual Robert Rios (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei para determinar que seja feita a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios realizados pelos governo estadual, assim como a transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual.
A proposta será analisada nas comissões técnicas da Alepi. Na justificativa para a aprovação, o parlamentar destacou que “o desenvolvimento tecnológico, com o advento da internet tornou mais rápido o acesso a dados e informações, que antes eram acessíveis apenas a uma reduzida parcela da população”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado estadual Robert Rios
Ele ainda explicou que com a gravação em áudio e vídeo “a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses processos e verificar em tempo real se os preceitos estabelecidos na Lei nº 8.666, de 1993, Lei de Licitações, estão sendo cumpridos. Em contrapartida, a administração pública terá a oportunidade de garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos”.
Nesse caso, seria transmito a abertura dos envelopes de habilitação dos concorrentes, a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos exigidos, além do julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação do edital.
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