Bárbara Rodrigues
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Erivan Lopes, encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no dia 3 de dezembro, projeto de lei que pede aumento de mais de 16% nos salários dos magistrados. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Alepi na terça-feira (4) e agora segue para votação no plenário.
Os desembargadores do TJ-PI aprovaram em sessão plenária o aumento no subsídio, levando em consideração o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que foi sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) no dia 26 de novembro. Os subsídios mensais dos ministros foram reajustados em 16,38%, saindo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Para o aumento, foi revogado o auxílio-moradia.
Veja aqui o projeto de lei
- Foto: Lucas Dias/GP1
Desembargador Erivan Lopes
O salário dos ministros do STF serve de teto para o funcionalismo público em todo o Brasil, provocando um efeito cascata, onde os demais cargos também vão poder ter aumentos.
No caso do Tribunal de Justiça do Piauí, os desembargadores ganham R$ 30.471,10 e a proposta é que recebam R$ 35.462,22 mil, o juiz de direito de entrância final ficaria com R$ 33.689,11 mil, o juiz de direito entrância intermediária com R$ 32.004,65 mil, o juiz de direito entrância inicial R$ 30.404,42 mil e o juiz de direito substituto R$ 28.884,20 mil.
Também será aplicado aos proventos dos magistrados aposentados e às pensões de seus dependentes o mesmo percentual. Além disso, a proposta determina que a cessação do pagamento do auxílio-moradia somente ocorra quando for implantado o aumento. As despesas serão decorrentes das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário, condicionada a sua disponibilidade financeira e orçamentária.
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