Edward Moura, advogado do empresário Franklin Kalume Brígido, enviou nota de esclarecimento ao GP1 acerca de uma matéria publicada, na manhã desta terça-feira (04), que informa que a assessoria jurídica da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) ingressou com Recurso Especial contra a decisão da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, que determinou o trancamento da ação penal contra o empresário.
O advogado afirma que Kalume não foi intimado para apresentação das contrarrazões ao Recurso Especial, uma vez que ainda passará pelo juízo de admissibilidade do magistrado quanto à tempestividade, preparo, regularidade processual, para, somente após esta fase processual, promover a intimação do constituinte para apresentação das contrarrazões.
- Foto: DivulgaçãoFranklin Kalume Brígido
“O que se pode dizer é que houve e há um grande equívoco neste caso, que gerou o processo pelo qual meu constituinte é parte”, diz trecho da nota.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Primeiramente, quanto ao caso em comento, cabe frisar que meu constituinte não foi intimado para apresentação das contrarrazões ao Recurso Especial, uma vez que ainda passará pelo juízo de admissibilidade do magistrado quanto à tempestividade, preparo, regularidade processual, para, somente após esta fase processual, promover a intimação de meu constituinte para apresentação das contrarrazões.
Em razão do magistrado ainda não ter recebido o mencionado recurso, nos impede de tecer qualquer comentário quanto à materia meritória do recurso.
O que se pode dizer e que houve e há um grande equivoco neste caso, que gerou o processo pelo qual meu constituinte é parte.
A verdade é que, como já dito pelo meu constituinte anteriormente, houve um grande equivoco por parte da Eletrobras. Uma vez que não houve furto. Tampouco a intenção de furtar energia. Meu constituinte, Franklin Kalume, possui inúmeras unidades consumidoras, e fizemos questão de que a Eletrobras fizesse vistoria em todas, e não foi encontrado qualquer irregularidade.
Outro ponto, este Causidico, surpreso neste momento, com a matéria veiculada às 11h do dia 04.12.2018, de forma difamatória, sendo que é uma inverdade que se tentou contato com este advogado antes das 11h, uma vez que se tentou contato por whtassap as 12:41, conforme registrado, contudo, sem sucesso.
A verdade é que este Site GP1 tem perseguido o meu constituinte, e tais fatos serão provados em juízo, em ação própria.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Edward Moura
Advogado.
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