Gil Sobreira
A Justiça Federal tornou réu o ex-prefeito de Paulistana e ex-secretário de Mineração, Petróleo e Energia Renováveis do Piauí, Luís Coelho da Luz Filho.
O juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de São Raimundo Nonato, recebeu a petição inicial da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal. A decisão é de 05 de dezembro deste ano.
Luís Coelho é acusado de cometer irregularidades na utilização de recursos do Fundeb, repassados no exercício de 2012.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Luís Coelho, Secretário de Mineração
As irregularidades detectadas, segundo o MPF , foram, em resumo: a) ausência de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e serviços; b) fragmentação de despesas; c) inscrição de restos a pagar sem o correspondente saldo financeiro, no último ano do mandato; d) contratação de servidores sem a realização de concurso; e) utilização de recursos do Fundeb (R$ 42.720,00 – quarenta e dois mil, setecentos e vinte reais) para pagamento de despesas não relacionadas a manutenção da educação básica, contrariando o disposto na Lei nº 11.494/07; f) movimentação indevida nas contas do Fundeb.
Em sua defesa, Luis Coelho alegou que a petição inicial não se fez acompanhar de provas minimamente capaz de sustentar as imputações lançadas, pelo que, na sua visão, deve ser rejeitada de plano.
Afirma que as contas relativas ao Fundeb/2012 de Paulistana/PI teriam sido julgadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, não havendo que se falar em improbidade administrativa.
O magistrado determinou a citação de Luís Coelho para contestar a ação no prazo de 10 dias.
Outro lado
O ex-secretário Luís Coelho não foi localizado pelo GP1.
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