A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Diretoria de Recursos Hídricos, é o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos no Estado do Piauí e está trabalhando, em parceria com a Agência Nacional de Águas – ANA, no sentido de regularizar os usuários e os respectivos usos de recursos hídricos no Estado. Para isso, equipe técnicas já estão na região Sul do Estado, nos municípios de Pio IX e Picos, realizando o cadastramento de usuários de água, bem como, promovendo campanha de conscientização e preservação ambiental.
A Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e trata especificamente das águas subterrâneas, bem como o Decreto nº 11.341, de 22 de março de 2004, que regulamenta a Outorga de Direito de Uso. Além destes, a Lei nº 6.474, de 23 de dezembro de 2013, institui o Cadastro Estadual de Fontes e Usuários de Recursos Hídricos do Estado do Piauí e dá outras providências.
- Foto: Divulgação/Ascom
Cadastro Semar
Os princípios básicos para funcionamento do SEIRH estão pautados na: descentralização da obtenção e produção de dados e informações; na coordenação unificada do Sistema e na disponibilização dos dados e informações à sociedade. E Para facilitar o processo de regularização, a Semar em parceria com a ANA disponibiliza o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, visando à unificação dos cadastros de usuários de águas de domínio da União e dos Estados.
De acordo com o secretário Robério Barros, o cadastro possibilitará a realização de um planejamento mais detalhado e poderá melhorar significativamente a gestão dos recursos hídricos a curto, médio e longo prazos, minimizando os conflitos de usos e os problemas ambientais gerados pelas atividades humanas, garantindo à atual e futuras gerações a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos seus usos. “A água é um recurso natural finito, necessário a quase todas as atividades do ser humano, sua poluição e escassez são, atualmente, preocupações mundiais. Neste contexto, com o objetivo de garantir a conservação e o uso igualitário dos recursos hídricos, a Semar está realizando o cadastro de todos os usuários de água nas bacias hidrográficas do Estado do Piauí. Contudo, precisamos do apoio dos usuários, que procurem os locais de cadastramento, nas cidades de Picos e Pio IX”, ressalta o secretário.
O cadastro será realizado na cidade de Picos no período de 26 a 28 de novembro, das 8h às 17h, na sede da Câmara Municipal, localizada na rua Marcos Parente, 155, Centro. Já no município de Pio IX, o cadastramento estará sendo realizado nos dias 29 e 30 de Novembro, das 8h às 17h, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Josias Antão de Carvalho,36, centro.
Quem deve se regularizar?
Todos os prestadores de serviços de saneamento urbano, as indústrias, as mineradoras, os aquicultores e demais usos rurais, que captam água ou lançam efluentes nos rios, reservatórios e lagos de domínio do Estado.
Por que se regularizar?
A regularização é importante para conhecer e organizar os diversos usos e para tornar mais eficiente a gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas.
A campanha tem como objetivo conscientizar toda população dos municípios de Alagoinha do Piauí, Francisco Santos, Monsenhor Hipólito, Alegrete do Piauí, Pio IX, Santo Antônio de Lisboa e São Julião, cujo os moradores fazem captação de água para consumo, irrigação, agricultura, poços, piscicultura, produção e/ou qualquer outro uso.
Para o cadastro serão necessários documentos de identificação, CPF, sendo pessoa física e CNPJ, para pessoa jurídica, comprovante de residência e dados da localização do poço ou reservatório.
Mais informações: (86) 99403-8880
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