Débora Dayllin
Laura Moura
Brunno Suênio
O Ministério Público do Estado do Piauí lançou na manhã desta sexta-feira (05) o aplicativo MPPI Cidadão em comemoração aos 30 anos da Constituição do Brasil. O evento foi realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Álvaro Mendes, centro de Teresina.
Denúncias relacionadas à corrupção, saúde, meio ambiente, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, educação e consumidor são encaminhadas diretamente à Ouvidoria do órgão para a adoção de providências. Com a proximidade das eleições, a ferramenta também estará disponível para denúncias relacionadas ao pleito.
No novo app também é possível encaminhar evidências documentais anexando imagens, por exemplo. O aplicativo, disponível para as plataformas Android e IOS, possibilita ainda a consulta da movimentação de um processo de seu interesse, além do endereço e telefone da promotoria mais próxima à sua cidade.
Como funciona
De acordo com o procurador-geral, Cleandro Moura, o objetivo do app é deixar o cidadão mais próximo do Ministério Público, denunciando eventuais irregularidades.
“As denúncias se referem à verdadeira área de atuação do Ministério Público, tanto de origem criminal, dos crimes comuns, como eventuais irregularidades ou informações no que diz respeito as demais áreas como saúde, educação, consumidor, violência doméstica. O Ministério Público busca com o lançamento de esse aplicativo aproximar-se da sociedade e buscar atender as demandas sociais, inclusive agora para o pleito eleitoral, como compra de votos, transporte irregular de eleitores, boca de urna. Todas essas eventuais constatações serão depois processadas pelo Ministério Público”, explicou Cleandro Moura.
A partir do MP-PI Cidadão, o denunciante poderá encaminhar fotos, vídeos e documentos, mas o procurador-geral adiantou que, inicialmente, a denúncia não poderá ser feita anonimamente. “Feita a denúncia pelo aplicativo, a ouvidoria se encarrega de fazer os encaminhamentos para as promotorias responsáveis. Inicialmente, deverá se identificar o eventual denunciante e posteriormente nós vamos modificar o aplicativo para que as denúncias anônimas sejam recebidas e apuradas”, acrescentou.
Apuração garantida
A promotora Rosângela Mendes, que dirige a Ouvidora do Ministério Público, afirmou que através do aplicativo, o cidadão deverá receber uma resposta sobre sua demanda no prazo de 30 dias, de modo que possa acompanhar de perto o andamento da apuração da denúncia.
O procurador-geral, Cleandro Moura explicou que caso alguma denúncia não seja verificada, o cidadão pode realizar uma nova na corregedoria do MP. "Eventual denúncia encaminhada para a ouvidoria, o cidadão ele tem como acompanhar essa denúncia então se houver inércia na adoção das providências, o cidadão poderá fazer uma denúncia à corregedoria, para verificar eventual falta do membro do Ministério Público, ou se a falta de tramitação é por conta do órgão que foi demandado".
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