Tesouro Nacional bloqueia FPM de 12 cidades do Piauí

Doze municípios do Piauí e onze do Maranhão estão com o FPM bloqueados por irregularidades junto a Secretaria do Tesouro Nacional.

No Piauí estão com os recursos bloqueados as cidades de Altos, Betânia do Piauí, Bocaina, Bonfim do Piauí, Boqueirão do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Matías Olimpio, Miguel Alves, Nazaré do Piauí, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí e Regeneração.

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No Maranhão foram relacionadas Alto Alegre do Maranhão, Bequimão, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Eugenio Barros, Joselândia, Matões do Norte, Paulo Ramos, Riachão, São João do Paraiso e Vila Nova dos Martírios.

Os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de outubro, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.