Ministério Público expede recomendação ao coronel Carlos Augusto

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao comandante geral da polícia Militar do Piauí, coronel Carlos Augusto. A recomendação Nº 01/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira, nesta segunda-feira (08).

A recomendação é para que “encontrando-se o policial militar em situação de flagrante delito (art. 244 do CPPM), proceda-se à devida autuação, com a imediata remessa do auto de prisão em flagrante à autoridade judiciária competente, nos termos do art. 251 do CPPM”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Coronel Carlos Augusto

Ainda de acordo com a recomendação, em se verificando a existência de excludente de culpabilidade ou de ilicitude, seja justificada por escrito e circunstanciadamente as razões da não autuação em flagrante do policial militar, sem prejuízo da imediata comunicação ao Ministério Público Militar e imediata remessa dos autos à autoridade judiciária competente.

Passada a situação de flagrância, e comparecendo espontaneamente o policial militar, autor do suposto fato criminoso, que sejam adotadas as providências previstas do art. 262 do CPPM, mormente apresentando o policial militar à autoridade judiciária competente.

Para expedir a referida recomendação, o promotor considerou que a Resolução nº 20/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, em seu artigo 2º, incisos II e V, determinou como objetivos do controle externo da atividade policial, entre outros, a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e a prevenção ou a correção de irregularidades, ilegalidades, ou de abuso de poder relacionados à atividade de investigação criminal.

Caso Emilly Caetano

A recomendação acontece depois do caso da menina Emilly Caetano, morta no dia 26 de dezembro de 2017, após ser atingida com dois tiros durante uma abordagem da Polícia Militar na Avenida João XXIII, localizada na zona leste de Teresina, na noite do dia 25 de dezembro de 2017. A criança, juntamente com os pais e duas irmãs, estava em um veículo modelo Renault Clio.

• Foto: Facebook/Dayanne Evandro Emíle foi morta durante abordagem policial

Evandro Costa e Dayanne Costa, pais de Emilly, também foram baleados dentro do carro. Evandro, que é músico, teve alta do HUT, no dia 31 de dezembro, e perdeu a audiência do ouvido esquerdo.

Os dois policiais, Aldo Luís Barbosa Dornel e Francisco Venício Alves, que participaram da ação estão presos no presídio militar.