Comissão aprova projeto de lei do senador Elmano Férrer

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de lei do senador Elmano Férrer que prevê que as unidades de conservação da natureza existentes no Brasil poderão dispor de fundos para gerir recursos recebidos da sociedade destinados a sua manutenção, a partir de doações com incentivos fiscais.

O projeto, que autoriza o Governo Federal a instituir os fundos patrimoniais, será encaminhado agora para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Senador Elmano Ferrer

Os recursos serão captados por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas e destinados prioritariamente a unidades federais do grupo de proteção integral, previstas na Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Previsão que foi acrescida ao projeto por meio de emenda do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também preside a CMA.

Segundo o projeto, as doações aos fundos poderão ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), até o limite de 12% do valor devido, assim como do imposto de renda das empresas, nesse caso com abatimento de até 1,5% do lucro operacional.

Para Elmano Férrer, as unidades de conservação não recebem recursos públicos suficientes para sua manutenção básica.

Férrer citou como exemplo o Parque Nacional Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, que abriga o maior conjunto de sítios arqueológicos das Américas: “A manutenção do parque e das pesquisas arqueológicas, bem como a proteção do patrimônio cultural, fica comprometida. Necessidades básicas relativas à segurança, à conservação e à manutenção do parque vêm sendo cada vez mais prejudicadas pela falta de recursos”.