A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei que obriga restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do Piauí a disponibilizarem informações nutricionais dos alimentos preparados. De acordo com a nutricionista Layse Duarte, a aprovação é uma conquista para o consumidor, que terá conhecimento sobre a comida que está ingerindo.
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Projeto de Lei que obriga restaurantes a darem informações nutricionais foi aprovado na Alepi
“É importante especialmente para aqueles que possuem algum tipo de intolerância ou alergia alimentar. É a garantia que o alimento consumido pode ou não conter uma substância que pode lhe trazer algum risco. Mas também, saber o que se come é um direito. Como na questão dos alimentos transgênicos, somente você pode decidir se quer consumir ou não”, explicou a nutricionista.
Segundo dispõe o Projeto de Lei, os consumidores deverão ser informados sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, cantinas escolares, hospitais, confeitarias, padarias, sorveterias, hotéis e congêneres. A matéria agora segue para sanção do Governo do Estado.
Os estabelecimentos deverão mencionar, de forma especialmente destacada, sobre a existência ou a inexistência de glúten, lactose e açúcar, além da existência ou inexistência de traço desses ingredientes, em sua composição; deve ser informado se os alimentos produzidos com glúten e lactose são preparados com recipientes, utensílios, ambiente e talheres distintos e separados dos que são utilizados para a preparação dos alimentos que contém esses ingredientes; as informações deverão ser disponibilizadas em tabelas visíveis e legíveis afixadas na entrada dos estabelecimentos ou em cardápios impressos fornecidos aos consumidores, bem como em cardápios disponíveis em páginas na internet.
Para o deputado Luciano Nunes, autor do PL, a proposta foi formatada justamente pensando nas dificuldades enfrentadas pelas pessoas alérgicas, celíacas, sensíveis ou com intolerância alimentar. “O mercado de gêneros alimentícios precisa avançar na acessibilidade alimentar, sendo que a informação adequada é um importante mecanismo de garantia da segurança alimentar e nutricional desse grupo de pessoas. Além da população que possui alergia, doença celíaca, sensibilidade ou intolerância alimentar, este projeto garante ainda o direito aos demais cidadãos de informações sobre os alimentos que consomem”, finalizou Luciano Nunes.
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