Juiz condena ex-procurador de Justiça Augusto Cézar de Andrade

• Foto: ReproduçãoAugusto Cézar Andrade

O juiz de direito Aderson Antonio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, condenou o ex-procurador-geral de Justiça do Piauí, Augusto Cézar de Andrade, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. A sentença é da última sexta-feira (14).

Augusto Cézar ainda foi condenado ao pagamento de caráter pedagógico-punitivo, em favor do Estado do Piauí, em valor equivalente a 50 vezes o valor dos últimos subsídios e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Denúncia

Segundo o Ministério Público do Estado, o ex-procurador praticou diversos atos de improbidade que redundaram no enriquecimento ilícito e na lesão ao patrimônio do MP, cuja conduta se repetiu ao longo do mandato de Augusto Cézar à frente de uma das miais relevantes instituições públicas para beneficiar seus próprios interesses.

Relatório Técnico e parecer do Ministério Público de Contas apontou ausência de prestação de contas com a devida apresentação de relatórios de viagens e falta de documentos comprobatórios de despesas, concedidas a diversos membros e servidores do Ministério Público, contratação direta sem prévia cotação de preços e favorecimento ao advogado Adriano Moreti Batista.

O ex-procurador apresentou defesa alegando que o Tribunal de Contas não concluiu pela configuração de malversação de recursos públicos, seja através de produto pago e não entregue, superfaturamento ou qualquer outra licitude. Que em momento algum agiu dolosamente ou culposamente, de forma improba, inclusive com a regularidade reconhecida pelo TCE.