Promotor de Justiça abre inquérito contra policial militar do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar o policial militar Reginaldo da Silva Costa acusado de acúmulo ilegal de cargos públicos. A portaria nº 062/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, em 10 de abril de 2017.

O policial é acusado de acumular os cargos públicos de professor estadual em Campo Maior e de agente municipal de Trânsito de Campo Maior, em 2015 e 2016, inclusive com provimento em cargo comissionado de gerente e de coordenador administrativo, cargos e funções, em tese, inacumuláveis e com jornadas de trabalho legais somadas superior a 60 horas semanais.

• Canal de Denúncias

Notificado a prestar informações o servidor público alegou não existir qualquer portaria de nomeação ou mesmo termo de posse nomeando-o para cargos comissionados e que teria atuado em cooperação entre Governo do Estado do Piauí e Município de Campo Maior quanto a implantação do sistema de trânsito.

Segundo a portaria, extratos SAGRES/TCE dão conta de que o policial militar teria recebido valores mensais no importe de R$ 3.200,00 em razão de cargos de gerente e coordenador administrativo em 2015 e 2016 do Município de Campo Maior.

Para o promotor, a compatibilidade acumulatória dos regimes, em tese, se mostra inadmissível pelo que referida notícia, uma vez comprovada, é grave, merecendo averiguação.

O representante do Ministério Público determinou que o Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, Coronel Carlos Augusto, preste informações sobre os fatos, bem como cópia das escalas de serviço do policial militar em 2015 e 2016.

O Tribunal de Contas do Estado deverá prestar informações sobre a acumulação de cargos públicos objeto da portaria, bem como sobre a jornada de trabalho imposta aos cargos públicos efetivos e comissionados ocupados pelo policial em 2015 e 2016, no Estado do Piauí e no município de Campo Maior.

Cumpridas todas as diligências e recebidos os respectivos documentos requisitados, O Estado do Piauí, por seu Procurador Geral do Estado, o Município de Campo Maior, por seu prefeito, bem como o policial militar Reginaldo da Silva Costa, serão notificados para, querendo, apresentar informações e documentos que entender.