Uma decisão do ministro vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, suspendeu os efeitos da decisão que determinava o fechamento de 114 agências postais no Piauí.
Uma ação judicial da 4ª Vara do Trabalho de Teresina determinava que as agências do Correios, que atuam como banco postal, deveriam ter condições de segurança para funcionarem, como a instalação de portas giratórias de segurança individual, detectores de metal, blindagem, circuito interno de filmagem e a contratação de vigilância armada durante o expediente de funcionamento. Em função disso, os Correios anunciaram o fechamento, alegando que não têm condições de cumprir essas exigências.
O ministro Emmanoel Pereira, em decisão na noite dessa quinta-feira (29) concedeu efeito suspensivo à decisão que determinava as condições de segurança para o funcionamento das agências. “Há possibilidade de que possa causar dano irreparável ou de difícil reparação”, considerou o ministro na decisão, concedendo efeito suspensivo até a decisão final do processo.
Ele mandou oficiar com urgência a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí e a juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Teresina sobre o interior teor da decisão.
O deputado federal Júlio César (PSD) esteve com o ministro do TST pedindo a reversão da decisão alegando a questão social, que em muitas cidades o banco postal é a única alternativa para o pagamento de benefícios sociais como aposentadorias e o Bolsa Família. E somente no Piauí, até o dia 10 de julho, deveriam ser fechadas, numa primeira etapa, 114 agências postais.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Deputado Federal Júlio César
“Essas exigências de segurança são caras e não têm condições de serem executadas. Vamos tentar manter essas agências pela questão social, principalmente para o pagamento dos programas sociais do Governo”, adiantou o deputado que atuou na reversão da decisão da Justiça do Trabalho junto aos Correios, ao Ministério das Comunicações e ao Judiciário.
A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, tinha como argumento proteger empregados e clientes de assaltos ocorridos com frequência, após a empresa ter inaugurado o Banco Postal. Mas as agências postais terminam fazendo o papel dos bancos para atender a população, principalmente, nos municípios onde houve assalto às agências bancárias e caixas eletrônicos, que, depois das ocorrências ficam vários meses sem funcionar.
“Os ministros se sensibilizaram com a situação, entenderam a necessidade dos bancos postais e de seus serviços bancários para a população principalmente a mais carente que precisa sacar seus benefícios sociais”, finalizou o deputado Júlio César que esteve com o presidente e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra e Emanoel Pereira.
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