TCE vai julgar prestação de contas de Alano Dourado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (22), a prestação de contas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) referente ao exercício de 2014, na gestão de Alano Dourado.

No julgamento serão analisadas algumas falhas encontradas pelo setor técnico do TCE, onde foi constatada ausência de documento na prestação de contas mensal, documentos não disponibilizados durante inspeção, finalização da licitação realizada fora do prazo, envio de inventário patrimonial sem a descrição mínima exigida pelo art. 6º, II, da Res. nº 33/12, pagamento de indenizações, sem motivação comprovada, processos de despesas referentes ao fornecimento de quentinhas que foram mal formalizados, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Alano Dourado

O procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, se manifestou no dia 10 de abril pela reprovação das contas da Seduc referente à gestão de Alano Dourado, que foi de abril a dezembro de 2014.

O procurador defende que seja determinada imputação de débito no valor de R$ 20.356,00 e de R$ 14.311,60 por pagamento de serviço de dedetização, desratização, descupinização, capina, limpeza de caixa d’água e poda, respectivamente, nas Unidades Escolares Nossa Senhora de Fátima de Elizeu Martins e José Francisco Miranda, que não teriam sido executados.

Defesa

Alano Dourado disse que “foi secretário de educação e cultura de 04 abril de 2014 a 31 de dezembro de 2014, durante período de transição governamental, com orçamento já plenamente em andamento. O governo que assumia teve que atuar com grandes restrições para se adequar aos limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e administrar problemas pré-existentes”.