O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) anunciou na sessão desta quinta-feira (23) a suspensão do julgamento do processo de subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina. A suspensão atende a liminar do Tribunal de Justiça do Piauí, dada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, em atendimento a mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado.
O assunto foi colocado em discussão na sessão plenária desta quinta. O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, informou que o órgão foi notificado na tarde desta quarta-feira (22) da liminar do TJ-PI e encaminhou os autos da decisão ao setor jurídico para análise. “Com base no parecer do setor jurídico, decidiremos em conjunto, com todos os conselheiros, se recorreremos ou não da liminar. Por enquanto, a decisão está sendo cumprida”, declarou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Olavo Rebelo
Olavo Rebelo lembrou que o Tribunal de Contas vai, com base na lei, adotar a posição que for mais adequada para o órgão e para a sociedade piauiense. “Em seus 117 anos, o TCE-PI já passou por ditaduras e outras anormalidades e sempre soube, fundamentado na lei, superar essas dificuldades. Desta vez não será diferente”, afirmou. O conselheiro Abelardo Vilanova concordou com a decisão de cumprir a liminar, mas questionou a decisão do TJ-PI. Para ele, o TCE-PI está sendo cerceado em sua missão constitucional de controle externo.
“O processo estava em sua tramitação normal no Tribunal, e a decisão do TJ-PI suspende esta tramitação antes de uma decisão final, cerceando o trabalho do TCE. Devemos estudar o caso e, se possível, recorrer, para demonstrar nossa disposição e firmeza em defesa dos interesses do TCE e da sociedade”, disse.
O conselheiro Luciano Nunes, que pediu vista do processo, reforçou o posicionamento de Abelardo Vilanova. Disse estranhar a iniciativa do Governo do Estado em requerer a suspensão do julgamento e a decisão do TJ em atender ao pedido. “Não entendo por que suspendem um processo para só depois pedir informações sobre esse processo”, questionou.
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