Veja cidades que tinham contrato com escritório João Azedo no MA

Dois escritórios de advocacia do Piauí, João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados e Gomes Santos e Oliveira Advogados Associados, foram atingidos pela decisão do Tribunal de Contas do Maranhão, que atendeu pedido do Ministério Público de Contas e determinou a suspensão dos pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o objetivo de receber valores resultantes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

• Foto: DivulgaçãoJoão Azedo

Das 113 prefeituras, 68 mantinham contrato com o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.

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A decisão do TCE determina que as prefeituras promovam a anulação do contrato, e que a demanda judicial seja assumida pelas Procuradorias Municipais.

Confira a lista das cidades atingidas pela medida:

• Foto: DivulgaçãoLista de cidades atingidas

• Foto: DivulgaçãoLista das cidades

• Foto: DivulgaçãoCidades atingidas