O advogado José Ribamar Rocha Neiva Filho, o conhecido ‘Neivinha’, foi condenado pela Justiça Federal a 2 anos de cadeia por ter suprimido propositadamente valores de sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF, tendo gerado um desfalque patrimonial para União no valor de R$ 10.647,88 (dez mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Na mesma ação também foi condenado o ex-coronel Jose Viriato Correia Lima a 3 anos e 6 meses de cadeia. A sentença foi dada pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 3ª Vara Federal, da Seção Judiciaria do Piauí, no dia 06 de fevereiro de 2017.
Segundo o Ministério Público Federal, Neivinha e José Viriato Correia Lima teriam rendimentos incompatíveis com a renda declarada no ano de 1997. Ambos teriam cometido o crime do art. 1°, I,da Lei 8137/90 que tipifica o que crime de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. O crédito tributário em nome de Correia Lima ficou em R$ 611.409,63 e para Neivinha em R$ 10.647,88.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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