Ex-secretário de Turismo Silvio Leite é condenado pelo TCU

O ex-secretário de Turismo do Piauí, Silvio Leite, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União – TCU a devolver R$ 180.380,62, sendo R$ 123.500,00 em solidariedade com a Ruschmann Consultores de Turismo S/C Ltda, pelo não cumprimento do Convênio nº CV- 1360/2008 celebrado com o Ministério do Turismo sob o valor original de R$ 190.159,85, em 11/12/2008, para a revisão e a adequação do “Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – Polo Costa do Delta (PDITS)”. A Tomada de Contas Especial foi julgada na sessão de 28 de novembro de 2017.

O ex-secretário e a empresa foram ainda multados em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e R$ 60.000,00 (sessenta mil), respectivamente.

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Silvio Leite e a Ruschmann Consultores de Turismo S/C Ltda devem recolher os valores aos cofres do Tesouro Nacional, atualizados monetariamente no prazo de 15 dias a contar da notificação.

• Foto: Facebook/Silvio LeiteSilvio Leite

O ministro-relator André Luís de Carvalho votou pela julgamento de irregularidade, “diante da falta do efetivo cumprimento do objeto ajustado e da ausência de elementos capazes de demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos federais transferidos à conta do ajuste, além da ausência do referido nexo causal, configura a ofensa não só às regras legais, mas também aos princípios basilares da administração pública, já que, ao final e ao cabo, o gestor deixa de prestar satisfação à sociedade sobre o efetivo emprego dos recursos públicos postos à sua disposição, dando ensejo, inclusive, à presunção legal de integral dano ao erário, a partir das evidências de desperdício ou mesmo de desvio dos recursos federais aportados ao empreendimento, de sorte que o TCU deve promover a condenação dos aludidos responsáveis em débito e em multa”.

Cópia do Acórdão, acompanhado do relatório e voto, deverão ser encaminhados a Procuradoria da República no Estado do Piauí.

A cobrança judicial da dívida foi autorizada pelo TCU, caso não sejam atendidas as notificações.

Outro lado

Procurado na manhã desta quinta-feira (07), o ex-secretário não foi localizado para comentar sobre a condenação. O GP1 está aberto para esclarecimentos.