Antônio Félix quer isenção na emissão de CNHs para agricultores

O deputado estadual Antônio Félix (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que garante aos agricultores familiares portadores da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) a isenção do pagamento de taxas cobradas pelo Detran-PI para expedição da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como a sua renovação.

• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado Estadual Antônio Félix

Em sua justificativa, o deputado afirmou que muitos agricultores deixam de tirar a CNH "por conta das taxas altíssimas cobradas pelo Detran". Ele explicou ainda que o DAP é um documento que os agricultores familiares precisam ter para conseguirem acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, por isso, eles teriam que ser cadastrados para conseguirem esse benefício do projeto.

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Ele destacou que essa é uma oportunidade de incentivar os agricultores a regularizarem sua situação com a expedição da carteira. “Não obstante, é importante ressaltar que essa será uma oportunidade para agricultores piauienses conduzirem seus veículos devidamente habilitados”, destacou o deputado estadual.