O promotor de justiça Márcio Giorgi, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um inquérito civil para investigar conflitos agrários e violações aos direitos humanos nos municípios de Gilbués e Santa Filomena. A portaria de nº 06/2017 é do dia 16 de outubro.
Ele informou que recebeu um relatório da Organização pelo Direito Humano à Alimentação Internacional de Direitos humanos e à Nutrição Adequada informando sobre impacto da especulação e financeirização do mercado de terras por imobiliárias agrícolas transnacionais sobre o meio ambiente e dificuldades para a realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas das populações tradicionais da região do Matopiba, que compreende o Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
- Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí
“O referido relatório informa acerca de existência de eventual milícia armada a serviço do agronegócio, destinada a atemorizar, intimidar e expulsar das terras ora mencionadas as populações tradicionais”, explicou.
Destacou ainda que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em Brasília e a Procuradoria da República em Corrente, Piauí, informaram, por meio do ofício, que as localidades Melancias, Sete Lagoas, Brejo das Meninas, Baixão Fechado, Santa Fé Barra da Lagoa, Xupé, Piaçaba, Bacaba, Pau Seco, Cabeceira do Angelim, Passagem de Pedra, Brejo das Éguas, Riacho dos Cavalos, Morro d'Água, Serra Partida, Sumidouro, Brejo dos Miguel, Brejo Seco, Brejo Feio, Angical, Piá Rio Preto e Laranjeiras, todas localizadas nos municípios de Santa Filomena e Gilbués, enfrentam conflitos agrários com graves violações de direitos humanos.
Afirmou então que existe a “necessidade de preservar os direitos coletivos envolvidos na situação acima mencionada, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade”.
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