Nesta terça-feira (11), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) levou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma ação para anular a portaria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro. A ação foi indeferida.
- Foto: Lucas Dias/GP1Chico Lucas
O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, explica o motivo da ordem ser contra o decreto. “Nós entendemos como uma medida ruim, pois o Judiciário precisa ser mais eficiente. Nós não tivemos sucesso para a anulação da portaria, mas houve a recomendação que outros pontos facultativos não fossem decretados”, relatou.
Além disso, Chico Lucas afirma que a população é a mais prejudicada nessas situações. “A população acaba sendo penalizada com a diminuição do serviço público. Porque já existe um dia de folga, e ainda ter que dar mais um dia para os servidores, sem motivo algum, e que deveriam trabalhar mais”, destacou.
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