Na manhã desta terça-feira (17) o Ministério da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, se reuniu com os secretários de Segurança Pública e Administração Penitenciária de todas as unidades federativas, dentre eles Fábio Abreu, representando a pasta da segurança no Piauí. A reunião teve como objetivo discutir ações para o enfrentamento imediato da crise penitenciária.
No encontro, foram estabelecidos seis pontos, dentre eles, a instalação de 27 núcleos de inteligência policial (um em cada estado do País), bem como a criação de uma equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco secretários de Administração Penitenciária, um de cada região do país.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Secretário Fábio Abreu esteve presente na reunião.
Os seis tópicos resultantes da reunião devem entrar em vigor logo na sequência da implementação do Plano Nacional de Segurança, que prevê a criação dos 27 núcleos de inteligência e o cronograma de execução dos recursos federais liberados no final do ano passado.
Confira os pontos definidos na reunião:
- Apoio dos colegiados de secretários de segurança pública e de administração penitenciária ao Plano Nacional de Segurança.
- Constituição de uma equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco secretários de Administração Penitenciária, um de cada região do país.
- Imediata instalação dos 27 Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos estados e no Distrito Federal, previstos no Plano Nacional de Segurança.
- Atuação integrada para a abertura de novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares.
- Preparação de alteração legislativa (Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei) para o estabelecimento de fonte de financiamento para a Segurança Pública.
- Repasse imediato aos estados de R$ 295,4 milhões, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras.
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