O Ministério Público Estadual instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa praticados por gestores da Eletrobras Distribuição Piauí. A portaria foi assinada pela promotora Emmanuelle Martins no dia 4 de agosto.
Para abrir o inquérito, o Ministério Público considerou as informações contidas em um procedimento preparatório instaurado anteriormente que continha informação dando conta que gestores da Eletrobras cometeram atos de improbidade administrativa por estarem tão supostamente envolvidos na contratação irregular de empresas no âmbito do Programa Luz para Todos.
O órgão ministerial também considerou que “os atos que importam em improbidade administrativa estão previstos na Lei n. 8.429/1992 e caracterizam-se por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos”.
Emmanuelle Martins fixou o prazo inicial de 90 dias para a conclusão do procedimento preparatório.
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