De volta a Teresina, o advogado, doutorando, escritor e professor da Escola da Magistratura da Bahia, Marcelo Ribeiro, vai proferir palestra sobre “As principais inovações no Código de Processo Civil - CPC”, na próxima sexta-feira, 29, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).
Marcada para as 18h30, a palestra é destinada aos advogados, acadêmicos em Direito e profissionais de outras áreas que tiverem interesse em se aprofundar acerca das novidades do CPC.
O atual Código de Processo Civil brasileiro foi instituído pela Lei n.° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e veio sofrendo inúmeras modificações ao longo dos anos, através de emendas, o que resultou numa sensação de insegurança jurídica. Com isso, a elaboração de um novo Código de Processo Civil (CPC) fez-se necessária, pois além de inserir novos institutos instrumentais, acabaria com a esfera fragmentadora causada pela promulgação desordenada de emendas.
Em dezembro de 2014, o Senado concluiu a votação do novo CPC - Projeto de Lei do Senado n.° 166, de 2010, matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os Senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos e agora a matéria segue para sanção Presidencial. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação.
O novo CPC tem como objetivo simplificar e dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar das ações repetitivas, além de agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil.
Uma importante inovação é a previsão de uma audiência preliminar de conciliação. Os Tribunais terão que criar centros judiciários de conciliação e mediação, com profissionais especializados, para tentativa de acordos. Com isso, será designada audiência de conciliação prévia, antes do oferecimento da resposta do réu. O réu será citado, não para contestar, mas para comparecer a audiência de conciliação ou mediação. Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá inicio o prazo para contestação.
As inscrições estão sendo feitas na sede da instituição, que fica no térreo da Assembleia Legislativa ao lado da guarda militar. Telefones para contato: (86) 3133-3350, 3133-3352 e 99990-1366.
Marcada para as 18h30, a palestra é destinada aos advogados, acadêmicos em Direito e profissionais de outras áreas que tiverem interesse em se aprofundar acerca das novidades do CPC.
O atual Código de Processo Civil brasileiro foi instituído pela Lei n.° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e veio sofrendo inúmeras modificações ao longo dos anos, através de emendas, o que resultou numa sensação de insegurança jurídica. Com isso, a elaboração de um novo Código de Processo Civil (CPC) fez-se necessária, pois além de inserir novos institutos instrumentais, acabaria com a esfera fragmentadora causada pela promulgação desordenada de emendas.
Em dezembro de 2014, o Senado concluiu a votação do novo CPC - Projeto de Lei do Senado n.° 166, de 2010, matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os Senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos e agora a matéria segue para sanção Presidencial. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação.
O novo CPC tem como objetivo simplificar e dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar das ações repetitivas, além de agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil.
Uma importante inovação é a previsão de uma audiência preliminar de conciliação. Os Tribunais terão que criar centros judiciários de conciliação e mediação, com profissionais especializados, para tentativa de acordos. Com isso, será designada audiência de conciliação prévia, antes do oferecimento da resposta do réu. O réu será citado, não para contestar, mas para comparecer a audiência de conciliação ou mediação. Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá inicio o prazo para contestação.
As inscrições estão sendo feitas na sede da instituição, que fica no térreo da Assembleia Legislativa ao lado da guarda militar. Telefones para contato: (86) 3133-3350, 3133-3352 e 99990-1366.
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